PL 1645/19

A FAMÍLIA MILITAR ESTÁ FALIDA LXIV

O PL DA PEGADINHA – PL 1645/19

1. O PL 1645/19, COMO JÁ FOI DITO, INÚMERAS VEZES, SE CONTRAPÕE A QUASE TUDO QUE O EXÉRCITO BRASILEIRO VEM LUTANDO, NESSES ÚLTIMOS 20 ANOS, A RESPEITO DE
REMUNERAÇÃO E DE PROTEÇÃO SOCIAL DOS MILITARES BRASILEIROS.

2. QUEBRA OS INSTITUTOS DA INTEGRALIDADE E DA PARIDADE. COMO DIZ O TEXTO CONSTITUCIONAL: ”OS PROVENTOS DE APOSENTADORIA E PENSÕES SERÃO REVISTOS NA MESMA PROPORÇÃO E NA MESMA DATA, SEMPRE QUE SE MODIFICAR A REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES EM ATIVIDADE, SENDO TAMBÉM ESTENDIDOS AOS APOSENTADOS E
AOS PENSIONISTAS QUAISQUER BENEFÍCIOS OU VANTAGENS POSTERIORMENTE CONCEDIDOS AOS SERVIDORES EM ATIVIDADE,INCLUSIVE QUANDO DECORRENTES DA TRANSFORMAÇÃO OU RECLASSIFICAÇÃO DO CARGO OU FUNÇÃO EM QUE SE DEU A APOSENTADORIA OU QUE SERVIU DE REFERÊNCIA PARA A CONCESSÃO DA PENSÃO, NA FORMA DA LEI.” A INTEGRALIDADE E A PARIDADE SÃO DOIS ELEMENTOS FUNDAMENTAIS DO CONCEITO DE SISTEMA DE PROTEÇÃO SOCIAL DOS MILITARES, RECENTEMENTE IDEALIZADO. MAS, FORAM ATINGIDOS PELAS PROPOSIÇÕES DO PL QUE CRIAM PARCELAS REMUNERATÓRIAS.

3. A PROTEÇÃO SOCIAL DOS MILITARES NÃO TEM ,NEM NUNCA TEVE ,QUALQUER RELAÇÃO COM O REGIME DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES CIVIS OU DO INSS. NÃO HÁ NENHUM TIPO DE LIAME QUE VINCULE AS RECEITAS OU DESPESAS DOS ENCARGOS DE PAGAMENTO DO PESSOAL MILITAR COM A PREVIDÊNCIA DOS CIVIS.
 
4. O PL 1645/19 RESTABELECE A DISCUSSÃO SOBRE O EQUILÍBRIO ATUARIAL DO SISTEMA DE PROTEÇÃO SOCIAL DOS MILITARES.DISCUSSÃO ULTRAPASSADA E CERRADAMENTE
REFUTADA PELO EXÉRCITO BRASILEIRO,NESSES ÚLTIMOS 20 ANOS.

5. O PL 1645/19 É INOPORTUNO,POIS, EM MOMENTO DE REFORMA PREVIDENCIÁRIA ,TRATA DE AJUSTAMENTOS A SEREM EMPREENDIDOS NA ESTRUTURA REMUNERATÓRIA,
IMPROPRIAMENTE DENOMINADOS DE “PLANO DE CARREIRA” 

6. NUM CENÁRIO DE “ARROCHO SALARIAL”, O PL PROMETE UMA ECONOMIA DE 2,3 BILHÕES DE REAIS, ATÉ 2023, NA VERBA DE PESSOAL MILITAR. QUANDO, AO CONTRÁRIO, DEVERIAM SER PROMETIDOS NOVOS RECURSOS PARA MINORAR A SITUAÇÃO DEGRADANTE EM QUE SE ENCONTRAM OS MILITARES, SOB O PONTO DE VISTA SALARIAL, PRINCIPALMENTE, OS GRADUADOS. ESSE POSICIONAMENTO CONTRARIA A REALIDADE DOS FATOS E, PRINCIPALMENTE, AS CONTINUADAS REIVINDICAÇÕES QUE O EXÉRCITO VEM APRESENTANDO AO LONGO DOS ANOS.

7. O PL É NEFASTO PARA A FAMÍLIA MILITAR, POIS, EM MÉDIO PRAZO, PRODUZIRÁ EFEITOS DANOSOS NA CONSTRUÇÃO DE UM SISTEMA QUE REALMENTE PROTEJA, SOCIALMENTE, O SOLDADO BRASILEIRO, BEM MAIS FUNDAMENTAL DE UMA FORÇA ARMADA, JOGANDO POR TERRA UM GRANDE ESFORÇO DO NOSSO EXÉRCITO NA BUSCA DE MELHORES CONDIÇÕES PARA OS SEUS RECURSOS HUMANOS. A SOLUÇÃO PERSEGUIDA, DESDE 2003, ERA A DE QUE AS DESPESAS DE PESSOAL NAS FORÇAS ARMADAS BRASILEIRAS, COMO FAZEM INÚMEROS PAÍSES, FOSSEM CONTABILIZADAS NA FUNÇÃO DEFESA NACIONAL.

A SOLUÇÃO APRESENTADA RETIRA RECURSOS FINANCEIROS DA PRÓPRIA PROTEÇÃO SOCIAL DOS MILITARES PARA REDISTRIBUÍ-LOS NO AUMENTO DE ALÍQUOTAS OU NA CRIAÇÃO DE OUTROS TIPOS DE BENEFÍCIOS E DÁ A ESSA MANOBRA O NOME DE MODIFICAÇÃO NO PLANO DE CARREIRA E, ALÉM DISSO,SUGERE QUE PARTE DESSA CONTENÇÃO CORRESPONDE A UMA CONTRIBUIÇÃO PARA A REFORMA DA PREVIDÊNCIA DOS CIVIS, ASSUNTO COMPLETAMENTE ESTRANHO AOS MILITARES.

UMA SOLUÇÃO DANOSA À FAMÍLIA MILITAR E CONTRÁRIA AO POSICIONAMENTO DO EXÉRCITO BRASILEIRO, DEFENDIDO NAS 2 ÚLTIMAS DÉCADAS.
A SUPERAÇÃO DOS MALEFÍCIOS DA REGRA DE TRANSIÇÃO DA REFORMA DA PREVIDÊNCIA DE 2002 NÃO PODERIA SER FEITA DESSA FORMA E NESTE MOMENTO.
OS EFEITOS MALÉFICOS DESSAS PROVIDÊNCIAS LOGO SERÃO SENTIDOS. O PRIMEIRO JÁ ESTÁ OCORRENDO: A DESTRUIÇÃO DO “RATIONALE”, A ORIENTAR UMA POLÍTICA RENERATÓRIA DOS MILITARES BRASILEIROS.

SYNÉSIO SCOFANO FERNANDES

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